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Janaína Novais

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Janaína Novais

Notícia · há 9 anos

Honorários de sucumbência determinados sob a vigência do Novo CPC devem obedecer ao novo Código, ainda que a propositura da demanda seja anterior

Em Acórdão publicado no dia 27/04/2017, nos autos do Recurso Especial nº 1636124 / AL, a 2ª Turma do STJ decidiu pelo entendimento de que a Sentença prolatada sob a vigência do Novo Código de...

Janaína Novais

Notícia · há 9 anos

STJ decide que é quinquenal o prazo prescricional para cobrança de condomínio

De acordo com entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.483.930-DF, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício...

Janaína Novais

Notícia · há 9 anos

Juizado Especial Cível de Campinas aplica prazo em dias úteis

Em decisão nos autos do processo nº 1000201-43.2015.8.26.0650, entendeu a 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados de Campinas/SP pela aplicação dos prazos em dias úteis prevista no Novo Código de...

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Janaína Novais

Comentário · há 6 anos

Constitucional: 33 temas de artigos e TCC

Evinis Talon · há 10 anos

Obrigada pelas sugestões!

Janaína Novais

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas

Janaína Novais · há 10 anos

Obrigada, Dr.!

Janaína Novais

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas

Janaína Novais · há 10 anos

Obrigada, Dra. Claudia!

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Recomendações

(30)

Claudia Carolina Corrêa Prado

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas

Janaína Novais · há 10 anos

Excelente peça!

Jose Henrique

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas

Janaína Novais · há 10 anos

Aqui em João Pessoa os JECS não reconhecem essa ação, pois o valor da causa é o valor do contrato, haja vista que trata-se da anulação do contrato.

Adonis Marcondes

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas

Janaína Novais · há 10 anos

Excelente peça, as que fiz foram todas no JEC.

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