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Janaína Novais
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Advogada
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(
12
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Janaína Novais
Notícia ·
há 5 anos
Honorários de sucumbência determinados sob a vigência do Novo CPC devem obedecer ao novo Código, ainda que a propositura da demanda seja anterior
Em Acórdão publicado no dia 27/04/2017, nos autos do Recurso Especial nº 1636124 / AL, a 2ª Turma do STJ decidiu pelo entendimento de que a Sentença prolatada sob a vigência do Novo Código de...
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Janaína Novais
Notícia ·
há 5 anos
STJ decide que é quinquenal o prazo prescricional para cobrança de condomínio
De acordo com entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.483.930-DF, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício...
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Janaína Novais
Notícia ·
há 5 anos
Juizado Especial Cível de Campinas aplica prazo em dias úteis
Em decisão nos autos do processo nº 1000201-43.2015.8.26.0650, entendeu a 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados de Campinas/SP pela aplicação dos prazos em dias úteis prevista no Novo Código de...
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Janaína Novais
Comentário ·
há 2 anos
Constitucional: 33 temas de artigos e TCC
Evinis Talon
·
há 6 anos
Obrigada pelas sugestões!
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Janaína Novais
Comentário ·
há 5 anos
[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas
Janaína Novais
·
há 6 anos
Obrigada, Dr.!
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Janaína Novais
Comentário ·
há 5 anos
[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas
Janaína Novais
·
há 6 anos
Obrigada, Dra. Claudia!
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Recomendações
(
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Claudia Carolina Corrêa Prado
Comentário ·
há 5 anos
[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas
Janaína Novais
·
há 6 anos
Excelente peça!
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J
Jose Henrique
Comentário ·
há 5 anos
[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas
Janaína Novais
·
há 6 anos
Aqui em João Pessoa os JECS não reconhecem essa ação, pois o valor da causa é o valor do contrato, haja vista que trata-se da anulação do contrato.
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Adonis Marcondes
Comentário ·
há 5 anos
[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas
Janaína Novais
·
há 6 anos
Excelente peça, as que fiz foram todas no JEC.
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