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Janaína Novais
Publicações
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Notícias (3)
Janaína Novais
Notícia ·
há 7 anos
Honorários de sucumbência determinados sob a vigência do Novo CPC devem obedecer ao novo Código, ainda que a propositura da demanda seja anterior
Em Acórdão publicado no dia 27/04/2017, nos autos do Recurso Especial nº 1636124 / AL, a 2ª Turma do STJ decidiu pelo entendimento de que a Sentença prolatada sob a vigência do Novo Código de...
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Janaína Novais
Notícia ·
há 7 anos
STJ decide que é quinquenal o prazo prescricional para cobrança de condomínio
De acordo com entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.483.930-DF, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício...
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Janaína Novais
Notícia ·
há 7 anos
Juizado Especial Cível de Campinas aplica prazo em dias úteis
Em decisão nos autos do processo nº 1000201-43.2015.8.26.0650, entendeu a 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados de Campinas/SP pela aplicação dos prazos em dias úteis prevista no Novo Código de...
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Janaína Novais
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Ação de Obrigação de Fazer contra o SUS. Procedimento de urgência (cirurgia)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX CIRURGIA DE URGÊNCIA XXX , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX e inscrito no CPF/MF...
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Janaína Novais
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Execução de Alimentos Provisórios - Rito de Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX Autos distribuídos por dependência ao processo de nº XXX Fulana , nacionalidade, estado civil,...
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Janaína Novais
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Agravo de Instrumento em Ação de rescisão contratual. Justiça Gratuita
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXX Origem: Xª Vara Cível do Foro de XXX Processo: XXX Procedimento Comum Autores (Agravantes): XXX e XXX Ré:...
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Janaína Novais
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX/SP Fulana , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG nº XXX SSP/SP e inscrita...
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Janaína Novais
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Ação de alimentos com pedido de guarda
MERETÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX URGENTE Fulana , nacionalidade, menor de idade, nascida em XXX, portadora do RG nº XXX SSP/SP, neste ato representada...
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Janaína Novais
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Ação de Guarda c/c Alimentos. Alienação Parental
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Fulano , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do...
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Janaína Novais
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Ação Cautelar de Exibição de Documentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________/__ Fulana , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG nº __.___.___-_...
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